* Texto reproduzido in verbis a partir do livro “Malleus Holoficarum”, de Antonio Caleari. Trata-se de item inserido no capítulo “Paradoxos da causa afirmacionista” (págs. 211 a 219):

 

A positivação em Lei de uma versão unilateral da História (expediente terminativo de que se recorrem os afirmacionistas) representa, no atual contexto, em um contrassenso muito característico: paralelamente à alegação de que essa verdade inviolável gozaria de esmagador arcabouço probatório, esta mesma versão histórica, agora sob uma reconhecida perspectiva de fragilidade, não poderia sequer sofrer qualquer remota tentativa de contestação racional.

Pois bem, em se tratando o Revisionismo do Holocausto Judeu de uma teoria completamente inválida, conforme depreendido das acusações e já em consonância com a contextualizada dinâmica científica, não seria muitíssimo mais apropriado refutar publicamente esse movimento, assim considerado um ambiente de pesquisa franqueado de modo pleno para todos os envolvidos? Uma vez situado o debate no plano puramente intelectual (e ainda mais qualificado pela tecnicalidade dos detalhes desse evento), por que então os defensores da ostentada verdade se recorrem do Direito Penal como único meio à altura para se contrapor à suposta mentira?

Invariavelmente, o paradoxo sob enfoque implica na capitulação intelectual sobre o mérito historiográfico deste fato apregoado de forma pretensamente consolidada [1], mas que ainda assim pôde ser fortemente desestabilizado por pesquisadores independentes dispersos, com ínfimos recursos financeiros e de mídia se comparados à poderosíssima “Indústria do Holocausto”.

Ao contrário da mui conveniente desqualificação acadêmica apriorista, há quem reconheça [2] que “o revisionismo usa os mesmos argumentos e a mesma racionalidade dos historiadores acadêmicos para demonstrar a inexistência do Holocausto” [3].

A estratégia difamatória expõe, em última análise, a “incapacidade em responder teoricamente ao pensamento negacionista” [4]. Novamente da obra-referência escrita por Pierre Vidal-Naquet é que se extraem, agora, as esclarecedoras passagens também em suporte à rendição intelectual, travestida num evidente blefe acerca do mérito:

Sua originalidade (nota: dos revisionistas alemães e estadunidenses, de “maior envergadura do que Faurisson”) consistiu em colocar o problema num plano essencialmente técnico. […] Refutar Butz (nota: autor revisionista americano)? É possível, é claro, é até fácil, contanto que se conheça o dossiê, mas isso demora e é entediante. Acabamos de perceber por alguns exemplos precisos que destruir um discurso leva tempo e espaço. Quando um relato fictício é bem feito, não contém em si mesmo os meios de destruí- lo como tal. […] embora não haja, no sentido científico do termo, “debate” sobre a existência das câmaras de gás, os senhores “revisionistas” pretendem que o debate existe, ou melhor, que não existe, pois estão convencidos de que nada disso existiu. […] Se, a cada vez que um “revisionista” produz uma nova fabulação, fosse necessário responder- lhe, as florestas do Canadá não seriam suficientes. […] Se um dia for necessário analisar o resto de suas mentiras e suas falsificações (nota: que o autor credita a Faurisson), com certeza o farei, mas essa operação pa rece- me de pouco interesse e não seria útil para enfrentar a seita da qual é doravante profeta. [5]

Escusa formulada como implícita reafirmação à renúncia ao debate, a fim de suprimir a instância acadêmica de confrontação, é o proposto argumento da “prova não-ontológica”. Em síntese, alega o autor que não é possível refutar as teses revisionistas, por se encontrarem num plano inatingível pela corrente historiográfica dominante, uma vez que a inocorrência do Holocausto seria uma de suas características pressupostas e, logo, vício metodológico insanável.

De fato, uma parcela das abundantes ponderações revisionistas reporta às graves inconsistências descritivas do núcleo histórico daquele conceito mínimo comumente associado ao Holocausto Judeu: aquilo que teria sido um complexo programa estatal do Terceiro Reich para o extermínio planejado dos judeus europeus, resultando em seis milhões de vítimas, sobretudo os internos dos campos de concentração, mediante o uso de câmaras de gás e com a consequente incineração dos corpos.

Na medida em que os negacionistas investem precisamente contra os elementos centrais do conceito deste evento histórico (armas e locais do crime, autoria, materialidade, as evidências de uma política centralizada, projeções logísticas, possibilidades técnicas, cálculos demográficos, etc.), naturalmente que, da conclusão pela inexistência de um genocídio articulado nos seus exatos termos, resulta uma contestação ao próprio conceito de Holocausto, ou seja, suas impropriedades intrínsecas remeteriam direta e obviamente ao plano ontológico.

Tal construção jamais pode ser interpretada, no entanto, como uma “negação pura e simples” [6] ou tecnicamente desqualificada, tendo em vista o considerável arsenal de embasamento à teoria revisionista, ao menos num primeiro olhar (repousando, por ora, mais apropriadamente suspensa a análise de mérito, em consideração à reiterada metadiscussão jurídica.

Fundada em grande parte pela proposta de evidenciação técnica acerca da impossibilidade ontológica, por sua vez, a conclusão pela inocorrência do Holocausto é antes afirmada através de toda uma complexa construção racional do que seria um negacionismo simplório e tão somente injurioso (para o qual caberia, nesse distante caso, o dito argumento da “prova não-ontológica”).

Repousando o cerne de toda a discussão, essencialmente, sobre a verificação da validade de cada um dos elementos formadores do conceito deste objeto histórico (nas mais variadas áreas do conhecimento), por conseguinte, o exato momento de capitulação do mérito é aquele no qual o dogma ontológico é instituído de forma pública e desinibida, conforme confidenciado pelo manifesto de um grupo de antirrevisionistas franceses, inconformados com a afronta à versão dos vencedores da guerra mundial:

Não se deve perguntar como foi tecnicamente possível um extermínio em massa. Foi tecnicamente possível porque aconteceu. Este é o ponto de partida obrigatório para toda investigação histórica sobre este tema. Esta verdade queremos simplesmente lembrar: não existe debate sobre a existência das câmaras de gás, e não deve haver nenhum. [7]

Injustificadamente, portanto, que tivesse sido estereotipado o Revisionismo stricto sensu (nota) na forma de um negacionismo. Ao menos reivindica tal movimento o espírito científico para embasar racionalmente suas conclusões, afastando-se do dogmatismo.

Já conforme a supramencionada e emblemática declaração antirrevisionista, muito mais apropriado é que o alegado “a priori a que não renunciam” [8] fosse devido, antes, àqueles aos quais propusemos, aí sim, merecidamente, o epíteto afirmacionista. A própria recusa expressa à confrontação direta denuncia tal situação. Desde há muito que os revisionistas têm desafiado publicamente seus adversários para a realização de debates, sem que houvesse, porém, qualquer predisposição desses autores dogmáticos em colocar à prova a tão festejada “versão oficial” da história [9]. Beira até mesmo à puerilidade a esquiva com a qual se renuncia previamente ao embate, e por meio da declaração de que a discussão seja “inútil” ou “desnecessária”:

Quero deixar claro de uma vez por todas que não estou respondendo aos acusadores e que não manterei qualquer diálogo com eles em qualquer plano. Um diálogo entre dois homens, mesmo adversários, supõe um terreno comum, um respeito comum, no caso, pela verdade. Com os “revisionistas”, esse campo não existe. Seria possível um astrofísico dialogar com um “pesquisador” que afirma ser a lua feita de queijo Roquefort? Esses personagens situam-se nesse nível. E é claro, da mesma forma que não existe verdade absoluta, não existe mentira absoluta, embora os “revisionistas” se esforcem corajosamente para alcançar esse ideal. […] Devem-se, no entanto, refutar as teses “revisionista” e principalmente a mais característica delas, a negação do genocídio hitlerista e de seu instrumento privilegiado, a câmara de gás? Por vezes pareceu necessário fazê-lo. Essa não será com certeza minha intenção nessas páginas, uma mentira total que não se situa na ordem do refutável, pois aí a conclusão precede as provas. […] Estabeleci uma regra para mim: podemos e devemos discutir sobre os “revisionistas”; podemos analisar seus textos como fazemos a anatomia de uma mentira: podemos e devemos analisar seu lugar específico na configuração das ideologias, questionar-nos sobre o porquê e como apareceram, mas não discutir com os “revisionistas”. […] Responder não seria dar crédito à ideia de que exista efetivamente um debate e fazer publicidade para um homem que adora ver seu nome nas manchetes (Nota: Robert Faurisson, autor revisionista francês)? […] É verdade que é absolutamente impossível debater com Faurisson. O debate que ele não cessa de exigir está excluído, porque sua forma de argumentação – a que chamei de emprego da prova não-ontológica – torna a discussão inútil. É também verdade que tentar debater seria admitir o argumento inadmissível das duas “escolas históricas”, a “revisionista” e a “exterminacionista”. [10]

O proposto exemplo acerca de uma hipotética discussão astrofísica certamente enseja um resultado diverso do esperado pelo autor, evidenciando mais uma vez a  capitulação intelectual conjugada ao blefe retórico. A situação descrita através da inapropriada reductio ad absurdum seria antes muito facilmente solucionada justamente através do outrora já sugerido debate aberto de mérito entre as duas teses contrárias. Situando-se os revisionistas, conforme argumentou Vidal-Naquet, no mesmo nível de absurdo daquele que afirma ser a “lua feita de queijo Roquefort”, pois, naturalmente, é de se supor que seria certeiro o trabalho de desmoralização pública desse movimento (algo que, curiosa e paradoxalmente, os antirrevisionistas descartam de plano).

Diversamente da evasão prévia ao diálogo com os revisionistas, o também historiador francês Jean-Claude Pressac tivera uma interessante trajetória pessoal, por meio da aproximação, num primeiro momento, junto a autores como Faurisson e Mattogno, firmando-se depois, porém, como um dos mais destacados pesquisadores antirrevisionistas (principalmente na virada da década de 90). Publicou trabalhos de conteúdo essencialmente técnico acerca das apontadas câmaras de gás e, notadamente a partir da entrevista que fora conduzida por Valérie Igounet, em 1995, Faurisson também tivera identificado uma capitulação tácita em parte do discurso desse pesquisador, o qual teria oscilado, durante sua vida acadêmica, entre a versão consagrada do Holocausto e as incursões revisoras independentes.

Segundo Pressac, dentre outras severas críticas à própria versão histórica da qual era um representante, parte do dossiê sobre o que aconteceu nos campos de concentração estaria “irremediavelmente apodrecido e se destina claramente às latas de lixo da História”. Além disso:

Tolices, exagero, omissões e mentiras caracterizam a maioria dos relatos sobre aquele período. […] É tarde demais (para uma retomada de curso). Uma retificação completa é humana e materialmente impossível. Novos documentos virão à luz impreterivelmente, os quais abalarão ainda mais as certezas oficiais. A atual apresentação aparentemente triunfante do que aconteceu nos campos está condenada. O que se pode salvar disso? Certamente pouco. [11]

Locus natural para que se desenvolvesse a polêmica sobre o objeto histórico Holocausto judeu, em todas as suas nuances técnicas, a instância acadêmica de discussões é indevidamente suplantada pela ultima ratio estatal, por meio das legislações neocriminais dirigidas contra o Revisionismo.

Não há no negacionismo nenhuma revisão da história, e a relação com este movimento deve ser exclusivamente no campo do combate político e dos tribunais de justiça. [12]

Porquanto recurso social inidôneo, sobretudo em consideração ao Princípio da Subsidiariedade do Direito Penal, a força da Lei deve ser prontamente rechaçada quando servir de corroboração à capitulação intelectual de um grupo frente à ascensão de uma nova ideia desalinhada ao dogmaticamente estabelecido.

Notas:

[1] – “Os registros da inquisição se limitam às provas textuais, bem como os da noite de São Bartolomeu, o assassinato de judeus, mouros e valdenses. Todavia, o nanico iraniano jamais poderá despedaçar as evidências irrefutáveis das imagens e testemunhos das barbaridades cometidas contra os judeus durante o período nazista” (HOLDORF, Ruben. A impossibilidade da negação do Holocausto. Outra Leitura, 11 mai. 2009. Disponível em: <http://outraleitura.ezequielgodoy.com.br/web/artigo.php?artigo=136:A_impossibilidade_da_negacao_do_Holocausto>.

[2] – FAINGOLD, Reuven (O Holocausto e a Negação do Holocausto; disponível em: <http://www.reuvenfaingold.com/artigos/holocausto.pdf>) também admite que o Institute for Historical Review (uma das maiores referências mundiais acerca do tema), a despeito de alguns votos de descrédito, é uma organização de reconhecimento no meio acadêmico: “(o IHR) organiza congressos internacionais reconhecidos por outros centros universitários de renome”.

[3] – VOIGT, André Fabiano. O Holocausto, entre o realismo e o relativismo historiográfico: uma introdução ao estudo do Holocausto. 28 jul. 2009, p. 9. Disponível em: <http://www.historiahistoria.com.br/materia.cfm?tb=artigos&id=94>.

[4] – Rancière apud VOIGT, op. cit., p. 4.

[5] – VIDAL-NAQUET, Pierre. Os assassinos da memória: “Um Eichmann de papel” e outros ensaios sobre o revisionismo. Trad. Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1988, p. 70, 82, 138, 101 e 102.

[6] – VIDAL-NAQUET, op. cit., p. 22.

[7] – Apud RUDOLF, Germar. Lições sobre o Holocausto. Tradução de Marcelo Franchi, disponível em: <http://inacreditavel.com.br/wp/panorama-das-mentiras/> e <http://inacreditavel.com.br/wp/porque-nao-pode-ser-o-que-nao-deve-ser/>.

[8] – Fresco, Nadine; Baynac, Jacques. Apud VIDAL-NAQUET, op. cit., p. 172.

[9] – Vide o ANEXO C (desafios feitos por Dirk Zimmermann e Vincent Reynouard).

[10] – VIDAL-NAQUET, op. cit., p. 10, 11, 13, 14 e 122, grifo nosso. O proposto exemplo acerca de uma hipotética discussão astrofísica certamente enseja um resultado diverso do esperado pelo autor, evidenciando mais uma vez a capitulação intelectual conjugada ao blefe retórico. A situação descrita através da inapropriada reductio ad absurdum seria antes muito facilmente solucionada justamente através do outrora já sugerido debate aberto de mérito entre as duas teses contrárias. Situando-se os revisionistas, conforme argumentou Vidal-Naquet, no mesmo nível de absurdo daquele que afirma ser a “Lua feita de queijo Roquefort”, pois, naturalmente, é de se supor que seria certeiro o trabalho de desmoralização pública desse movimento (algo que, curiosa e paradoxalmente, os antirrevisionistas descartam de plano).

[11] – Disponível em:  <http://www.vho.org/aaargh/fran/tiroirs/tiroirJCP/jcpvi0003xx.html>
e <http://rodohforum.yuku.com/topic/3145>.

[12] – Nesse sentido, o antirrevisionista Roney CYTRYNOWICZ (In: MILMAN, Luis, org., VIZENTINI, Paulo, org., Neonazismo, negacionismo e extremismo político. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000, p. 192-3, grifo nosso): “Não há no negacionismo nenhuma revisão da história, e a relação com este movimento deve ser exclusivamente no campo do combate político e dos tribunais de justiça”.