* Texto reproduzido in verbis a partir do livro “Malleus Holoficarum”, de Antonio Caleari. Trata-se de item inserido no capítulo “Paradoxos da causa afirmacionista” (págs. 224 a 232):

 

Situa-se a narrativa da tragédia judaica, vivida na Segunda Guerra Mundial, dentre aquelas referências das mais pujantes à sensibilização humana. A evocativa daqueles eventos cruéis faz, imediatamente,  não apenas ativar o instinto de solidariedade imanente a cada um de nós, como, em contrapartida, impele despontar um sentimento de incondicional repúdio àquilo que representa o ideal nazista, o qual a história tradicional nos apresenta.

Dentro desta perspectiva hermética, para alguém que apenas conhece tal versão consagrada do conflito ideológico mundial, no Século XX, outra não pode ser a possibilidade que irrestritamente se caracterize pela adesão ao probo lado dos vencedores: aqueles que triunfaram sobre a barbárie e libertaram o mundo dos planos de conquista do Eixo, inaugurando uma era humanitária, democrática e progressista.

Orientar-se conscientemente em sentido favorável à ideologia nazista, pressuposta sua unívoca simbolização do mal, hodiernamente estatuída, significa invariavelmente estar-se optando por algo ilegítimo, definitivamente reprovável frente aos vigorantes valores sociais de convivência.

Contra esta visão histórica unilateral acerca do maior conflito bélico já registrado, em especial relação a este crime particular e insidioso correspondente ao Holocausto Judeu, é que se insurgem os representantes do movimento revisionista. Alguns vão além ao procurar desconstruir diversos aspectos do ideário político hitlerista, a ponto de abonarem setores do regime do III Reich, sob um panorama histórico diametralmente oposto à imagem de barbárie atribuída àquele que, ao seu turno, mais adequadamente sugerem deva ser identificado como Nacional-Socialismo (justamente para opô-lo ao “nazismo”).

Obviamente não cabe aqui adentrarmos ao mérito dessa discussão, pois se procura aqui apenas destacar qual o ânimo subjetivo daqueles que, nas suas mais variadas nuances, defendem alguns aspectos desse característico governo alemão. Seja aos quais se possa lhes atribuir ingenuidade, falta de informações, suscetibilidade ou mesmo um genuíno idealismo incompreendido pela maioria, fato patente é que a intelectualidade ligada à apologia desse sistema de ideias, ou então aquele outro grupo que se restringe apenas à crítica do Holocausto, assim o fazem sob um veemente propósito de diferenciação: de um lado, o signo habitual do “nazismo” (com toda a carga negativa decorrente), e do outro lado, o que se entende melhor enunciado Nacional-Socialismo, patrocinado expressa e tão somente em virtude da perspectiva revisionista da história, a qual desacredita a ocorrência das barbaridades narradas.

É até natural que, num primeiro momento mais reativo à perturbação causada pelas ideias contestadoras, aquele que se coloque minimamente adepto a algum fator nacional-socialista, ou apenas suscite dúvidas sobre os eventos da Segunda Guerra Mundial, será intensamente constrangido com toda pecha de crimes do nazismo estandardizado. Arcará, pois, com todo o ônus atrelado à sua imagem pejorativa convencionada, ainda que tenha previamente se afastado de qualquer desses aspectos.

“O peso social e político altamente negativo dos crimes nazistas estabelece barreiras sociais à expansão organizativa do neonazismo no mundo contemporâneo”. [1]

Lembremo-nos de que não apenas barreiras sociais e políticas, mas também jurídicas, à medida que existem inúmeros países que criminalizam a apologia deste ideário, com referência maior destas legislações de proibição justamente à acreditada ocorrência do Holocausto Judeu, tornando o nazismo, nas palavras de Pierre Vidal-Naquet, “uma ideologia criminosa em si” [2]. Relata ainda Rachel Mizrahi, em ponto de vista situado sobre o mesmo tópico [3], que: “com a queda do Muro de Berlim, em 1985, a falência do socialismo revelou-se ao mundo inteiro. No contexto, os partidários da extrema direita aderiram convenientemente às ideias revisionistas que, sistematicamente, tiraram do nazismo a vergonha da violência e dos crimes praticados”.

Questão de natureza lógica muito óbvia (contudo desvirtuada pelos afirmacionistas) é que tais pessoas imbuídas da perspectiva revisionista não endossam a suposta ocorrência desses fatos criminosos, simplesmente porque estão convencidas de outra versão histórica totalmente oposta àquela majoritariamente difundida.

O paradoxo que reputamos da mais patente injustiça e desonestidade intelectual é exatamente obscurecer os verdadeiros propósitos revisionistas, impingindo-lhes crenças estigmatizadas que não correspondem ao mínimo de aceitabilidade; ninguém em sã consciência de seu senso humanitário justificaria um holocausto bárbaro perpetrado contra os judeus ou contra quem quer que seja.

Por mais que se possam desqualificar suas teorias ou acusá-las de conter vícios que comprometam o mérito, ou mesmo classificá-las dentre aquelas exóticas categorias conspiratórias, no máximo incorrem os revisionistas num extraordinário erro de avaliação; e nada mais do que isso pode ser-lhes presumido sem a devida possibilidade contraditorial.

O Negacionismo age desta maneira, ao colocar em evidência uma suposta nova realidade, em que a descoberta de um elemento (no caso, a “farsa do Holocausto”) muda toda a trama não somente da Segunda Guerra Mundial, mas também da realidade global. Se o Holocausto é uma invenção destinada a manipular as pessoas e governos dos países, a descoberta de sua falsidade quebraria uma teia de relações sustentada em uma grandiosa mentira. Além disto, tornaria visível a existência de um complô que supostamente subjugaria a humanidade em sua história. [4]

O negacionismo me parece que tem sido bem sucedido na disseminação de literatura que tem o propósito de lançar a dúvida sobre a realidade do extermínio perpetrado pelo Nacional Socialismo. [5]

O que não quer dizer que a história alemã não deva ser reescrita, como todas as histórias nacionais, não quer dizer que o genocídio judeu não deva ser inserido numa história ao mesmo tempo alemã, europeia e mundial e, consequentemente, confrontado, comparado e, se possível, até explicado. Mas justificá-lo? [6]

O Holocausto foi o assassinato de seis milhões de judeus, incluindo dois milhões de crianças. A Negação do Holocausto é um segundo assassínio desses mesmos seis milhões. Primeiro as suas vidas foram extintas; então suas mortes. Uma pessoa que nega o Holocausto se torna parte do crime do Holocausto em si. [7]

Feito o esclarecimento sobre a implicação da releitura histórica proposta pelo Revisionismo – elemento básico para a composição da presente metadiscussão jurídica – constatam-se grandes incongruências, por parte dos antirrevisionistas. Não obstante tenham o livre-arbítrio para se posicionarem desfavoráveis ao movimento em questão, extrapolam qualquer padrão ético da retórica quando desviam integralmente o sentido da revisão ontológica do extermínio, o qual se crê planejado pela cúpula nacional-socialista [8].

Descreve-se, paradoxalmente, que “o chamado revisionismo, diretamente ligado às tentativas de justificativa do Holocausto” [9], envolve a noção de que a “matança de judeus é exaltada” [10]. Impõem-nos transmitir os antirrevisionistas mais extremados [11] que, segundo a ótica da corrente opositora, “o assassinato coletivo, que não existiu, é, no entanto, amplamente justificável e justificado” [12]. Nem sequer se aventa a possibilidade de que, conforme já hipoteticamente concedido há pouco, possam os membros desse movimento ser movidos por boa-fé e, em última análise, tenham apenas incidido em uma inadvertência através de suas convicções. Não: a presunção absoluta de má-fé resulta na acusação de que, conscientemente, promovam os negacionistas um engodo deliberado:

O processo de negação do genocídio deve ser compreendido à luz da banalização do mal. A Editora Revisão não nega os crimes por vergonha ou culpa, mas porque reitera os princípios de exclusão que inspiraram o nazismo. Negar o extermínio é, portanto, em sua concepção, abrir caminho para que tal fato ocorra novamente no futuro, por meio da eliminação das resistências à doutrina nazista, alimentadas pela lembrança da tragédia. O caminho que a editora encontrou foi declarar simplesmente que tal tragédia nunca ocorreu. […] De fato, as câmaras de gás são um absurdo e um desrespeito. Mas não à inteligência, conforme argumenta Castan, e sim à vida e dignidade humanas. A Editora Revisão não compartilha dessa visão, pois propõe o silêncio quanto ao horror do extermínio e o ocultamento desse grave episódio da história. [13]

Não raro tem se observado também que a caracterização depreciativa dessa corrente histórica dissidente venha acompanhada da sua pretendida vinculação às midiáticas ocorrências que envolvem as assim chamadas “tribos urbanas”. Procura-se associar os deploráveis fatos criminosos promovidos pelas gangues “skinheads neonazistas” a uma suposta relação de cumplicidade entre o ideal revisionista e a prática de ilícitos por esses “grupos de ódio”.

Além do próprio discurso anti-semita e preconceituoso, certos episódios mostram a contribuição dos livros negacionistas para a formação de grupos neonazistas no Brasil. Em maio de 2005, em pleno aniversário de rendição nazista (60 anos), um grupo de cerca de oito skinheads neonazistas atacaram três estudantes judeus com idade entre dezenove e vinte e sete anos. Em investigação (mandado de busca e apreensão), nas casas dos jovens presos pelo crime, foram encontrados diversos materiais de propagandas racistas e discriminatórias, além de exemplares de livros da Revisão Editora (Fuhrmann, 2004). Deste modo, a atenção destinada ao Negacionismo não deve ser referente apenas aos conteúdos dos livros, mas também a toda teia de relações em que eles se inserem. […] Estes episódios servem para mostrar que o preconceito semeado pelo negacionismo não se limita aos livros ou às paginas de internet, mas também a ações nas ruas, de maneira que a atenção das autoridades não deve ser destinada apenas ao conteúdo dos livros e materiais on-line, mas sim de toda teia de relações inseridas no fenômeno negacionista”. [14]

Malgrado certo número desses indivíduos com baixíssima formação intelectual se aproprie desordenada e desvairadamente de algumas das ideias revisionistas, na essência, porém, infere-se dos seus perfis pessoais e dos episódios por eles protagonizados que nada mais fazem do que reproduzir, de forma desatinada, o “nazismo” em sua versão genocida.

A violência fetichista e despropositada propagada pelos membros de subculturas delinquentes é a antítese por excelência do pensamento revisionista. Assim sendo, suas ações, profundamente recrimináveis e que vitimam inocentes, por motivos os mais inócuos, são uma forma de reiteração daquela imagem vilanesca, combatida pela frente revisora.

Sob o pretexto da assimilação de uma ideia por grupos extremistas caricaturais, não se pode tolher a difusão da concepção autêntica. Se assim o fosse, praticamente nenhum dos cânones religiosos teria sua difusão consentida, tendo em vista que boa parte das maiores atrocidades na história foi feita em nome de Deus e a partir da deformidade fundamentalista.

Em derradeira síntese: a pessoa predisposta ao fanatismo e à violência os praticará com a aparência que mais lhe aprouver aleatoriamente, qualquer que seja a bandeira defendida, e sendo até natural encaminhar-se para o símbolo de barbarismo assim convencionado numa determinada época.

Destacamos um excerto da transcrição da fala dos ex-ministros do STF, Carlos Britto e Nelson Jobim, sobre o julgamento do conteúdo das obras publicadas por Siegfried Ellwanger. Viu-se bastante delineado, naquele momento do então processo judicial em curso, o paradoxo afirmacionista de oposição à barbárie, na forma da equiparação da negação à justificação:

Min. Carlos Britto – No livro de Siegfried Ellwanger, não há uma só referência ao arianismo, não há uma só propaganda do arianismo. Ele nunca defendeu o holocausto; se o defendesse, eu seria o primeiro a condená-lo. Apenas diz que holocausto maior, muito mais significativo, sofreu o povo alemão com a dizimação de quase todas as suas cidades e o morticínio de quase vinte milhões de pessoas. Não concordo com isso, mas ele tinha o direito de dizer. […] Não vi neste livro incitação ao ódio. Se visse, estaria aqui a dizer: não concedo o hábeas-córpus. Mas a minha leitura não é condenatória desse homem de 75 anos de idade, um inventor, um industrial, um escritor, que tem sua história de vida e que diz, às escancaras, da primeira página à última, que faz uma distinção entre sionismo e judaísmo. Ele não é contra o judaísmo, é contra o sionismo e tem o direito de sê-lo.

Min. Nelson Jobim – Vossa Excelência conhece Siegfried Ellwanger?

Min. Carlos Britto – Tenho mais de meia dúzia de amigos juristas do Rio Grande do Sul e consultei todos. De há muito estou me debruçando sobre este caso…

Min. Nelson Jobim – Todos eles de origem alemã? [15]

[…]

Min. Nelson Jobim – (Nota: o então réu, Ellwanger) […] quer, isto sim, impor condutas anti-igualitárias de extermínio, de ódio e de linchamento; desconhecer o lócus da liberdade de expressão e seu objetivo no processo democrático leva ao desastre; a miopia do fundamentalismo histórico conduz ao absurdo. […] Ele quer matar judeu. [16]

Notas:

[1] – MORAES, Luís Edmundo de Souza. Lembrar o Holocausto hoje. Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos, Revista Eletrônica nº 1. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://www.niej.org.br/p/revista-eletronica.html>.

[2] – VIDAL-NAQUET, Pierre. Os assassinos da memória: “Um Eichmann de papel” e outros ensaios sobre o revisionismo. Trad. Marina Appenzeller. Campinas: Papirus, 1988, p. 206.

[3] – MIZRAHI, Rachel. O revisionismo histórico. Beth-Shalom. Disponível em: <http://www.beth-shalom.com.br/artigos/revisionismo.html>.

[4] – CALDEIRA NETO, Odilon. “Memória e justiça: o negacionismo e a falsificação da história”. In: Revista Antíteses, vol. 2 (4), dezembro de 2009, p. 1.119, grifo nosso. Disponível em:
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/2507/4026>.

[5] – MORAES, op. cit., grifo nosso. Confusão, pois, efetuada por sua orientanda, na medida em que fez a seguinte descrição: “[…] a banalização, a justificação ou mesmo a negação da inexistência dos campos de extermínio e do Holocausto nazista” (Moraes apud GOMES DOS SANTOS, Elza Helena Lourenço. Negacionismo no Brasil: as obras de S.E. Castan. Anais eletrônicos do XIII Encontro de História Anpuh-Rio, 2008. Disponível em:
<http://encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212961859_ARQUIVO_NEGACIONISMONOBRASIL-TextoparaartigonaAnpuh.pdf>).

[6] – VIDAL-NAQUET, op. cit., p. 195.

[7] – Afirmação atribuída a David Matas, Consultor Sênior para a “League for Human Rights” da organização sionista B’nai B’rith, no periódico The Globe and Mail (Toronto), Jan. 22, 1992. Disponível em: <http://inacreditavel.com.br/wp/o-que-e-negacao-do-holocausto/>.

[8] – “Foram seis milhões de pessoas. Não há sombra de dúvida. Seis milhões de judeus mortos com requinte de brutalidade e de forma sistemática durante a Segunda Guerra Mundial. Um crime hediondo e sem precedentes nos anais da humanidade, perpetrado com a ajuda das tecnologias mais modernas e obedecendo a um programa meticulosamente elaborado para resolver o que os alemães denominaram ‘judefrage’ ou a questão judaica na Europa” (FAINGOLD, Reuven. O Holocausto e a Negação do Holocausto. Disponível em: <http://www.reuvenfaingold.com/artigos/holocausto.pdf>).

[9] – REALE JR., 2007.

[10] – GRINBAUM, 2006.

[11] – Aos quais propusemos a especial qualificação de afirmacionistas, em virtude de seu apego ao fundamentalismo dogmático, a contrario sensu do epíteto negacionismo.

[12] – VIDAL-NAQUET, op. cit., p. 134.

[13] – CRUZ, 1997, p. 192 e 227, grifo nosso.

[14] – CALDEIRA NETO, Odilon, op. cit., p. 1.117. Idem, Negacionismo e Anti-Semitismo nos textos da Revisão Editora. In: Revista Eletrônica Literatura e Autoritarismo, Dominação e Exclusão, n. 11, janeiro-junho de 2008, p. 6. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria. Disponível em: <http://w3.ufsm.br/grpesqla/revista/num11/art_05.php>.

[15] – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Crime de Racismo e Anti-semitismo: um julgamento histórico do STF (Habeas Corpus nº 82.424/RS). Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2004, p. 225, grifo nosso.

[16] – Ibidem, p. 216 e 221.